terça-feira, 10 de abril de 2012

Reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras em educação

Piso, Carreira e Dignidade para todos e todas Profissionais da Educação!

Reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras em educação

EIXO I

Valorização do salário do professor no inicio de carreira de nível superior;
Descompressão na carreira com foco na valorização do professor especialista;
Efetivação do Compromisso de implantação de 1/3 da jornada para horas atividades a partir do segundo semestre de 2012, e envio de lei regulamentando sua implantação.
Concurso público para professores e funcionários;
Ampliação definitiva de carga horária dos professores efetivos e servidores ANS;
Progressão para 100% dos professores aptos em setembro de 2011;
Plenitude dos direitos trabalhistas e previdenciários para os professores contratados por tempo determinado; (pagamento de 13º do professor temporário)
Pagamento do vale alimentação para todos os funcionários que optarem pelas 40 horas;
Garantia de recebimento da gratificação de regência de classe acrescida em seus percentuais pela lei 15.064 para os professores aposentados lotados nas gestões escolares e na CREDE/SEDUC.
Definição de procedimentos referente para revisão das aposentadorias por invalidez permanente e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 aos seus servidores, segundo a emenda constitucional 70.
Processos de liberação de professor (dirigente sindicato APEOC), para exercício de atividade sindical.

EIXO II

Regulamentação do Financiamento de cursos de Pós-Graduação (Elaboração Instrução Normativa pela SEDUC);
Financiamento de Cursos de Graduação para profissional da educação;
Computador do professor e profissional da educação sem custo para o beneficiado;
Universalização do beneficio alimentação;
Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;
Credenciar as unidades médicas e médicos no interior do Estado para atendimentos de saúde para os profissionais da educação e aportar mais recursos para a ampliação do número de consultas e procedimentos pelo ISSEC;
Auxilio deslocamento para os professores e servidores lotados em escola fora da sede municipal no interior do estado e de difícil acesso;
Vale refeição para os professores de contrato por tempo determinado;
Incorporação da gratificação de representação do professor e servidor quando da aposentadoria do servidor;
Auxílio Creche para professores e servidores;
Dar celeridade aos processos relativos a vida funcional do professor e servidor, especialmente os relacionados à aposentadoria dos professores detentores da gratificação extra classe e abono de permanência;

EIXO III

Segurança nas escolas públicas;
Efetivar políticas de combate ao assédio moral na Administração Pública a partir da realização de amplo debate e seminários sobre a Legislação Estadual aprovada que versa sobre o tema e outras medidas educativas que envolvam servidores e gestores
Implementação da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de historia e cultura afro-brasileira na rede de ensino básico.

EIXO IV

Regulamentação da Lei nº 12.014, de 06 de agosto de 2009, que discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação: I – Secretária Escolar; II- Alimentação Escolar; III – Infraestrutura Escolar; IV – Multimeios Didáticos; V – Biblioteconomia; e VI – Orientação comunitária; conforme decreto nº7.415, de 30 de dezembro de 2010, que institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica – PROFUNCIONÁRIO;
Criar e/ou regulamentar o plano de cargo, carreira e salários para os profissionais da educação;
Salário inicial de Carreira dos Profissionais da educação da SEDUC igual ao Piso Salarial Nacional do Magistério;
Criar cargo efetivo de Secretário Escolar;
O Secretário Escolar voltar a compor o núcleo Gestor da Escola, e perceber gratificação igual a do Coordenador Escolar.
Pagamento integral do PASEP, ou seja, no valor de um salário mínimo para todos os servidores;
Os servidores que optarem por 40 horas permanecerem no mesmo local de trabalho;

EIXO V

Implantação da promoção com data retroativa ao requerimento;
ascensão funcional (promoção e progressão) no estágio probatório;
Dispensa de estágio probatório para o professor/servidor que já cumpriu o referido estágio em um cargo anterior;
Criação da Gratificação de Incentivo Profissional baseados na titulação (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado para servidores e professores;
Criação da gratificação de dedicação exclusiva;
Pagamento integral do adicional de férias (sobre os 45 dias);
Criação de licença sabática;